A reunião extraordinária da diretoria da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica realizada em 22/06 discutiu o encaminhamento da CP 45/2019 e mais uma vez não houve deliberação sobre o tema. É compreensível. Os interesses envolvidos, seja técnicos ou financeiros, são de grande relevancia para o sistema e para os agentes geradores.
Como conciliar interesses tão diversos na tentativa de definir regra para a ordem de cortes físicos e o rateio ex-post da redistribuição dos efeitos destes cortes para uma maior equalização financeira de seus efeitos?
Fui convidado pelo CanalEnergia para ser host de um meetup sobre o Curtailment no Enase 2026 na companhia de João Carlos Mello e Luiz Fernando Leone Vianna. Foi possível constatar que não há solução de curto prazo para o corte físico. Ele se faz mais presente e atinge agora as usinas tipo III conectadas às distribuidoras. Deve ampliar e em situações limites de risco sistêmicos atingirá a MMGD.
Para o médio/longo prazos alguma flexibilização nos limites de intercambio NE-SE, fomento de datas centers e plantas de hidrogenio no NE, reforma na formação e preços e sinais tarifários eficientes, inserção de baterias em sistemas híbridos, e reforços nas interligações podem auxiliar, mas qual a data provável para que os efeitos destas medidas possam reduzir de forma relevante os atuais riscos e prejuízos dos agentes? Acho que não temos uma resposta precisa.
É possível mitigar os efeitos comerciais com os ressarcimentos previstos na lei 15.269 e a reforma da REN 1030/ANEEL. Também não será fácil um consenso neste quesito, pois há divergencias entre os agentes afetados como o tratamento dos vertimentos turbináveis de usinas sem reservatórios, e como inserir o novo conceito de GHmin trazido pela relatora Agnes M. da Costa neste processo na Aneel, em um trabalho hercúleo e participativo. O processo mais uma vez está em pedido de vista e foi sugerido uma 4a. fase desta CP 45, que teve inicio em 2019.
Nada é simples no setor elétrico. Saimos do GSF envolvendo hidrelétricas após vários anos de discussão, e mergulhamos num problemas mais complexo, em minha opinião, pois os riscos sistemicos são maiores. A falta de sinalização eficiente de preços somente agrava continuamente o processo, à medida que mais geradores se conectam e o consumo nacional não cresce na mesma medida. curtailment aneel
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