PL 5017. O consumidor de energia não suporta mais custos extras nas tarifas, a economia brasileira perde competitividade também pelo alto preço da energia que todos pagamos.
E, infelizmente, mais uma vez os consumidores são assombrados por tramitação de projetos no Congresso Nacional aprovados com celeridade incomum e fora do rito normativo de discussões mais aprofundadas e apreciação pelas comissões, que impõem custos adicionais às tarifas sem avaliação técnica da EPE, empresa responsável pelo planejamento da expansão da oferta de energia.
Além de manifestações contrárias a este PL, também vi manifestações favoráveis à aprovação do PL 5017, endereçadas ao presidente do Senado Federal. Estas favoráveis são assinadas por associações representativas do setor de gás e PCH, sindicatos patronais, e pelo Fórum dos Secretários Estaduais de Energia.
Todas defendem o argumento correto que a expansão da geração venha acompanhada de atributos de energia firme, flexibilidade e capacidade de resposta em tempo real. Ninguem é contrario a este conceito.
O Sistema Interligado Nacional – SIN carece deste tipo de fontes, foram realizados os leilões de capacidade em 2021 e 2026, e ainda deverão ocorrer leilões de baterias e usinas reversíveis até o final de 2027. Todos amparados por estudos técnicos da EPE e ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Evidente que há falhas no processo de leilões, o modelo precisa ser ajustado para neutralidade tecnológica e concorrencia entre as fontes, mas são frutos de estudos setoriais que definem as necessidades de atendimento e segurança energética do SIN.
O PL 5017, por sua vez, traz obrigações compulsórias de contratação de usinas termelétricas e PCHs sem o crivo prévio dos responsáveis no setor elétrico, qualificados e reconhecidos internacionamente, com atribuições para definir as quantidades e o sinal locacional adequado para a implantação deste tipo de Usinas, que otimize os custos da expansão e da operação com repasses adequados às tarifas.
Na forma como está redigido o PL 5017, nada disso é levado em consideração.
Mais uma vez tenta-se a prevalencia de interesses de segmentos de negócios em detrimento do interesse do consumidor que ao final sustenta todos estes investimentos.
Cada segmento deve defender seus interesses, é legítimo. Mas quando todos “puxam a sardinha” para o seu lado, sem uma coordenação e liderança que agregue todos os interesses envolvidos e busque o consenso possível para a expansão da oferta otimizada de energia com os menores custos, o resultado se reflete em mais perda de competitividade na economia e penalização das tarifas de energia.
Espero que prevaleça algum bom senso para evitar a aprovação do PL 5017 para o bem do setor elétrico e dos consumidores de energia.
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Ágora Energia
