A solução de consenso defendida inicialmente por Abiape (investidores em autoprodução de energia), Apine (produtores independentes de energia), Abragel (pequenas centrais hidrelétricas), Abrace (grandes consumidores industriais e consumidores livres), Abraceel (comercializadores) e Abradee (distribuidores), a partir de estudo preparado pela consultoria PSR, recebeu o apoio da Abeeólica (energia eólica), da Anace (consumidores), da Abaque (armazenamento de energia) e da Abiogás (geração a biogás). A proposta foi discutida na sexta-feira passada (8) com diretores da Aneel e na última segunda-feira (11) com o secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp.
“O desenho de soluções requer urgência, tanto por se tratar de um setor que provê serviço essencial para a população como por representar um dos pilares do reerguimento econômico pós-pandemia”, explica Mário Menel, presidente da Abiape e do Fórum das Associações do Setor Elétrico. Menel conta que o trabalho de elaboração de propostas técnicas e de estratégias de gerenciamento da crise foi executado pela PSR em 15 dias, contados a partir de 6 de abril.
Todas as possibilidades elencadas foram submetidas em seguida às equipes técnicas das seis associações que contrataram o estudo, para que se chegasse finalmente à definição de medidas, expressas no relatório intitulado “Covid19 e efeitos no setor elétrico: A busca por soluções de consenso.” “Ressaltamos o ineditismo e importância desse consenso, consubstanciado em relatório que permitirá facilitar e agilizar o trabalho das autoridades no endereçamento das soluções para esta crise”, destaca o executivo.
Menel reforça que as soluções apresentadas são de natureza voluntária e se aplicam ao mercado regulado, mas levam em conta soluções negociadas no mercado livre que também podem ser aplicadas ao segmento. “Se forem bem conduzidas e comunicadas, a eventual renegociação de contratos, sem rompimento, não afastará investimentos, e poderá reduzir a percepção de risco moral e político, sinalizando maturidade.”
Para as associações que apoiam a agenda comum, independentemente da proposta de enfrentamento aos impactos da pandemia, é importante acelerar a aprovação de propostas que trarão liquidez financeira ao setor, como o PL 3975/2019, que trata da solução para os débitos do GSF. O coordenador do Fase também destaca a importância de rever investimentos em geração e transmissão, para não onerar desnecessariamente o sistema, e também de avançar na modernização do marco regulatório do, com a aprovação do PLS 232/2016, que passou pelo Senado e foi para a Câmara.
