Muito se tem dito e discutido nos últimos meses e dias sobre a proposta do MME para a modernização e evolução das regras do setor elétrico. Desde a publicação da CP 33 em 05/07/2017 que trouxe grande esperança a todos nós, que atuamos no setor, de que finalmente veríamos a evolução da regulação tão ansiada há muito tempo.

Mérito para a equipe do MME, da EPE, do ONS e da CCEE, composta por uma equipe técnica com competência e afinidade como há muito não se via. Provavelmente desde os tempos da primeira grande alteração do setor, no final da década de 1990, com o projeto RESEB.

Houve também a CP 42 publicada em novembro de 2017, também capitaneada pelo MME, para a motivação da discussão de questões sobre a Implantação do Preço Horário no Mercado de Curto Prazo, outro tema que teve seu inicio de debates em 2001 com a Resolução 290/2001 da ANEEL e até hoje nunca implementado.

É unanime no setor que o atual modelo se esgotou. Alterações e evolução já deveriam ter sido feitas há anos. Isso é natural, pois o avanço da tecnologia e das opções de geração e maior participação do consumidor sempre levarão a ajustes nos modelos vigentes.

O problema é que ficamos de 2004 até 2017 sem qualquer possibilidade de sequer se discutir qualquer evolução nas regras. O que está sendo possível agora. E o modelo envelheceu e não cabe mais no atual contexto.

Estamos no limiar para um novo patamar de regras para o setor: abertura do mercado, separação de lastro e energia, implantação de preços horários no mercado de curto prazo e tantos outros temas tratados na CP 33 e no PL que deverá ser enviado ao Congresso.

A questão principal e que preocupa muito todo o setor é esta: muito se foi discutido mas nada ainda de concreto está implantado. É claro que não se alteram regras complexas como aquelas que regem o setor elétrico brasileiro de forma abrupta e sem qualquer período de transição. A transição responsável está prevista nas propostas discutidas até o momento.

No entanto, é preciso avançar. As incertezas políticas do momento causam muita preocupação aos agentes de que este avanço não venha a ocorrer, ou que haja alterações significativas nas diretrizes e no período de implantação previsto.

O setor não pode mais esperar! Fiquemos em apenas 2 exemplos práticos e atuais:

• a solução para o GSF já deveria ter sido implementada no mínimo desde o ano de 2017. A inadimplência se acumula na CCEE com risco que o mercado possa ser paralisado a qualquer momento. Segundo a CCEE já estão acumulados mais de R$ 6 bilhões em aberto nas contabilizações, com judicialização nunca antes vista: 155 liminares judiciais vigentes em 262 ações judiciais. E os agentes sem acesso a estas ações tem uma percepção de 12% de adimplência nos volumes que tem a receber. Isso definitivamente não pode continuar. Sem uma solução estrutural não teremos futuro neste mercado!
• os modelos de formação de preços não foram elaborados para este fim, e sim para a programação e otimização energética. No entanto, são utilizados desde o inicio da operação do mercado de curto prazo para formar preços. Portanto, que se implante em 2019 o preço horário, como uma evolução para se aproximar da operação do sistema. Mas, sobretudo, estabeleçamos um compromisso para estudar com seriedade a implantação definitiva de um modelo de formação de preços baseado na oferta e demanda. Cito o exemplo do comportamento do PLD entre o mês de março e abril de 2018: em março iniciamos o mês com o preço em R$ 202,56/MWh e terminamos com o preço no piso no valor de R$ 40,16/MWh.

Certamente se tivéssemos um modelo baseado em oferta e demanda para formação destes preços, não teríamos esta volatilidade e esta incerteza inerente aos modelos que são utilizados.

Portanto, não há mais o que se esperar. Precisamos iniciar a evolução do modelo de forma urgente! JÀ!!