Infelizmente, aos olhos de parte majoritária dos agentes do setor elétrico brasileiro e dos investidores atuais e futuros nos diversos segmentos de negócios de energia, esta realidade exitosa parece estar se tornando parte do passado.
AANEEL sempre foi considerada, com justiça, a mais eficiente das agências reguladoras, com cumprimento exemplar de suas atribuições de fiscalização e regulação de um dos mais importantes e estratégicos setores de infraestrutura do país, que é o setor elétrico brasileiro.
A excelência e seriedade de seu corpo técnico, a coesão de suas decisões colegiadas com discussões transparentes em reuniões públicas integralmente transmitidas pela internet, com base em análises e discussões técnicas realizadas através de audiências e consultas públicas com
participação ampla dos agentes envolvidos e da sociedade, invariavelmente culminam na publicação de atos normativos essenciais para a estabilidade e segurança dos investimentos no setor elétrico.
Infelizmente, aos olhos de parte majoritária dos agentes do setor elétrico brasileiro e dos
investidores atuais e futuros nos diversos segmentos de negócios de exitosa parece estar se tornando parte do passado.
Surge agora um ambiente bastante controverso na diretoria colegiada da ANEEL, onde em cada reunião pública ordinária semanal há brigas e rusgas pessoais explícitas entre os diretores, que provocam forte degradação na imagem da Agência, e causam grande insegurança aos agentes.
É óbvio que sempre houve divergências de pensamentos e posicionamento perante os processos em andamento para deliberação da Diretoria, e é salutar que isso ocorra. No entanto, estas divergências não eram tratadas explicitamente em público, e levadas ao lado pessoal como o que
se vê agora em praticamente todas as reuniões ordinárias.
Não é difícil enumerar fatos recentes que levam a esta percepção generalizada de insegurança regulatória e “brigas públicas explícitas” entre os diretores, sendo uma das mais recentes, a decisão controversa de não aplicar o índice de reajuste anual tarifário no Amapá, contrariando o
arcabouço regulatório há anos vigente para os ajustes e revisões anuais de tarifas reguladas.
Neste caso, postergou-se o efeito do reajuste sem fixar a data precisa para sua aplicação, e sem resolver o imbróglio que haverá, muito mais agravado, ao ter que se aplicar no próximo reajuste naquele Estado este índice postergado somado ao próximo que será definido pela ANEEL,
conforme metodologia vigente. A própria concessionária estima que tal índice acumulado possa atingir 80%. O problema foi jogado para baixo do tapete, não foi resolvido. E o próprio diretor geral manifestou, em público, sua preocupação com a insegurança regulatória advinda da
decisão.
Como se posicionarão os demais agentes do setor sempre que houver alguma dificuldade exógena na aplicação da regulação vigente? Pedirão excepcionalidades, por óbvio, pois os precedentes para isto estão postos pela própria diretoria da ANEEL.
Há vários responsáveis por este clima de pessimismo e apreensão que se instala no setor.
Não somente a ANEEL, apesar de agravado sobremaneira pelas suas atuais ações.
Grande parcela dos próprios agentes que, inconformados com decisões da ANEEL, tomadas com base na regulação vigente, mas que não atendem seus interesses, recorrem sistematicamente ao Congresso Nacional e ao Judiciário para fazer prevalecer “na marra” o que desejam.

O Congresso Nacional com seus famosos e rotineiros “jabutis” que são inseridos invariavelmente em todos os Projetos de Lei e Medidas Provisórias que tramitam no Legislativo com temas inerentes ao setor elétrico brasileiro. É notório que tais inserções na maioria das vezes atendem
interesses de algum setor específico, sem que seja realizada pelos legisladores uma análise de custo-benefício e os impactos econômico-financeiros para sua implementação para a sociedade brasileira. O resultado prático é a criação de mais custos e subsídios nas tarifas de energia
elétrica, que já se encontram entre as mais elevadas do mundo.
A carga tributária dispensa comentários sobre o ônus excessivo que causa aos consumidores de energia. É fácil para o Estado tributar a energia que, por se tratar de um bem essencial, se transforma no meio mais fácil para arrecadar recursos. Não interessa os efeitos maléficos sobre a economia com os altos tributos incidentes nas tarifas.
Por fim, mas não por último, pois esta lista não pretende ser exaustiva diante das muitas mazelas que nos trouxeram a esta realidade de altas tarifas de energia, é sabido que o modelo de governança do setor está falido há anos.
Superado pelas novas tecnologias, pela inserção crescente de fontes não despacháveis na matriz elétrica, pelos recursos energéticos distribuídos em operação em larga escala, pela abertura tímida do mercado, pela falta de coordenação política para levar adiante as reformas urgentes e
necessárias no setor que conduziriam à modernidade de um segmento vital para a economia brasileira e para os investimentos em infraestrutura no país.
Os posicionamentos atuais da ANEEL somente agravam este quadro. Quem deveria dar o exemplo e a segurança aos agentes, se desfaz em posicionamentos controversos e divergências pessoais.
É possível ser otimista com o futuro do setor? Se não se alterar a realidade hoje vigente, deveremos em 5 a 10 anos estarmos falando do mesmo tema, com pouca ou nenhuma evolução, agravado pelo passar do tempo sem decisões corretas e coesas.

Jose Antonio Sorge ao CanalEnergia.