Reformas Repetidas: O Setor Elétrico Preso em 1998
O CanalEnergia publicou, em 30/06, um artigo que escrevi com base nas discussões realizadas no ENASE 2025 sobre a mini reforma setorial proposta pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da MP 1300.
Apesar de haver aspectos positivos na MP — como a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, algum endereçamento de redução de subsídios e a ampliação da tarifa social — para os mais antigos militantes do setor elétrico (entre os quais me incluo), a sensação é de “déjà vu”.
Esses temas já foram amplamente discutidos e consensados entre os anos de 1996 e 1998, com o projeto Re-SEB no governo FHC. Naquela época, já se tratava da abertura de mercado, que poderia ter ocorrido desde 2003; do mercado de capacidade, cujo primeiro (e único) leilão aconteceu apenas em 2021; dos preços horários com uso do DESSEM, disponibilizado pelo CEPEL desde 2001 e só adotado oficialmente a partir de 2021. E a lista segue com vários outros temas que hoje voltam ao debate, mas que já haviam sido encaminhados de forma efetiva no fim da década de 90.
Isso apenas escancara a ausência de vontade política ao longo dos últimos 20 anos para dialogar com os agentes do setor e implementar medidas que possibilitariam a modernização da governança e de suas regras — atualmente completamente defasadas.
Não é por meio de uma MP que se reforma um setor. É necessário:
Um debate prévio com os agentes do setor;
Vontade política para conduzir esse debate;
E tempo suficiente para alcançar consensos viáveis.
Somente com essas condições será possível tornar o setor elétrico brasileiro novamente dinâmico e moderno, com uma governança compatível com a realidade do século XXI.
Infelizmente, não há hoje qualquer sinal de ações nesse sentido com efetividade no curto ou médio prazo.
O CanalEnergia publicou, em 30/06, um artigo que escrevi com base nas discussões realizadas no ENASE 2025 sobre a mini reforma setorial proposta pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da MP 1300.
Apesar de haver aspectos positivos na MP — como a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, algum endereçamento de redução de subsídios e a ampliação da tarifa social — para os mais antigos militantes do setor elétrico (entre os quais me incluo), a sensação é de “déjà vu”.
Esses temas já foram amplamente discutidos e consensados entre os anos de 1996 e 1998, com o projeto Re-SEB no governo FHC. Naquela época, já se tratava da abertura de mercado, que poderia ter ocorrido desde 2003; do mercado de capacidade, cujo primeiro (e único) leilão aconteceu apenas em 2021; dos preços horários com uso do DESSEM, disponibilizado pelo CEPEL desde 2001 e só adotado oficialmente a partir de 2021. E a lista segue com vários outros temas que hoje voltam ao debate, mas que já haviam sido encaminhados de forma efetiva no fim da década de 90.
Isso apenas escancara a ausência de vontade política ao longo dos últimos 20 anos para dialogar com os agentes do setor e implementar medidas que possibilitariam a modernização da governança e de suas regras — atualmente completamente defasadas.
Não é por meio de uma MP que se reforma um setor.
É necessário:
Um debate prévio com os agentes do setor;
Vontade política para conduzir esse debate;
E tempo suficiente para alcançar consensos viáveis.
Somente com essas condições será possível tornar o setor elétrico brasileiro novamente dinâmico e moderno, com uma governança compatível com a realidade do século XXI.
Infelizmente, não há hoje qualquer sinal de ações nesse sentido com efetividade no curto ou médio prazo.
👉 O artigo completo pode ser lido aqui:
https://lnkd.in/duEt6Gv4
Ágora Energia
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