Infelizmente não há um PL ou MP que tramite no Parlamento brasileiro sobre temas sensíveis e essenciais do setor elétrico, que não tenham proposição de emendas estranhas ao tema principal, e que servem a interesses de segmentos em particular, sem que seja feita avaliação técnica e econômica adequada e criteriosa de seus impactos sobre os custos para os consumidores e a coadunação com a política energética do país. É o caso das reiteradas proposições de emendas que prorrogam subsídios para energias renováveis, outras que inviabilizam o mercado livre de energia com alocação de custos sem racionalidade e critérios críveis, e mais ainda que (pasmem) prorrogam subsídios ao carvão, em plena discussão sobre medidas de transição energética para a redução de emissões.

A Lei 14182/21 que autorizou a desestatização da Eletrobrás, é um exemplo clássico de como um tema focado na Eletrobrás, foi utilizado como trampolim para outros temas que nada tinham a ver com o objetivo principal da Lei, como obrigatoriedade de contratação de termelétricas e PCHs, prorrogação do PROINFA e outros que na prática onerarão o consumidor sem necessidade, se o planejamento fosse seguido conforme as metodologias e critérios técnicos utilizados pela Empresa de Pesquisa Energética. A ultima destas nefastas interferencias aconteceu na apreciação do PL da eólica offshore aprovado pelo Senado Federal no dia 28/11, onde emendas que nada tem a ver com offshore foram incluídas no texto que vai à deliberação da Câmara dos Deputados, e que provocarão ao menos 15% de aumento nas contas de energia dos consumidores, sem qualquer transparência de seus impactos aos consumidores.

Faço coro com Abraceel, Mário Menel, Edvaldo Santana, ABRACE Grandes Consumidores de Energia, ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Globo, Frente Nacional dos Consumidores de Energia e tantos outros respeitados integrantes do setor elétrico brasileiro que não se conformam com esta situação, que cada vez mais se agrava. Um dia o leão não vai ser morto, e quem vai morrer é o setor elétrico e os consumidores de energia.